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COMPETêNCIA TRIBUTáRIA E MODELOS DE CATEGORIZAÇAO IBD

DIALéTICA
09 / 2022
9786525248318
Portugués

Sinopsis

Como interpretar as regras de competência tributária da Constituiçao de 1988? Seriam elas indicativas de modelos genéricos a serem adaptados continuamente pelo legislador ou definiçoes rígidas de quais situaçoes podem ser tributadas pelos entes federativos? O livro aborda essa questao a partir dos modelos de categorizaçao por meio dos quais se pode identificar os fatos tributáveis constantes das regras de competência tributária. Os modelos de classificaçao selecionados foram o clássico e o prototípico, e utilizados como esquemas classificatórios que poderiam contribuir com a determinaçao do âmbito material das competências tributárias. A discussao empreendida analisa os fundamentos teóricos da categorizaçao por tipos e conceitos e testa esses fundamentos por meio de argumentos jurídicos diretamente referidos ao texto constitucional brasileiro, confrontando as teorias existentes com o direito constitucional positivo brasileiro e mediante uso do direito comparado pelo método funcionalista. 10

PVP
26,00