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ENTES REGULADORES E CAPTURA POLÖTICA IBD

ADRIANA SOARES DE MOURA CARNEIRO
DIALéTICA
01 / 2022
9786525207520
Portugués

Sinopsis

A regulaçao estatal, visando a limitar direitos e atividades em favor do interesse público, constitui atividade que se encontra no proscênio dos debates jurídicos desde a sistematizaçao do direito administrativo, o que sucedeu a partir das revoluçoes liberais, com particular atençao desde a Revoluçao Francesa. O Brasil a adotou sob o discurso de se legar maior eficiência à Administraçao Pública, uma vez alardeada a pretensao de ser assegurada a independência do regulador frente à política, o que granjeou a simpatia dos investidores externos. Contudo, no cotidiano, as dificuldades para uma boa regulaçao se apresentam enormes. Ciosa de que a realidade muitas vezes se impoe diante das molduras legais, a autora se propôs a um estudo sobre a prática regulatória nacional. O trabalho, consistente em vasta e percuciente pesquisa, a partir de autores nacionais e estrangeiros, bem como de constataçoes de fato (...) vai muito além da descriçao do modelo brasileiro, para demonstrar que, no confronto com o mundo real, aquele padece de uma forte vulnerabilidade, tanto que as salvaguardas legalmente adotadas foram insuficientes para obstar os exemplos de partidarizaçao. Trata-se, em suma, de um exame crítico, peculiar à academia, cuja transformaçao do texto acadêmico em livro engrandece a doutrina pátria, servindo como mais uma bússola ao leitor para a compreensao do funcionamento do mecanismo regulatório no presidencialismo da América Latina. (texto adaptado do prefácio) 10

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