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MEDIAÇAO SANITáRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PúBLICA IBD

MARIA THERESA DUARTE REIS
DIALéTICA
08 / 2022
9786525246796
Portugués

Sinopsis

Esta obra trata da implementaçao da Mediaçao Sanitária no âmbito da Administraçao Pública, enquanto um meio alternativo e pacífico de soluçao de litígios eficaz para a desjudicializaçao da saúde, ante o fenômeno da judicializaçao que é marcante no contexto pós-Constituiçao da República de 1988. Nesse sentido, pretendeu-se, a partir de uma metodologia baseada em revisao bibliográfica e de estudo de caso, analisar a adequabilidade da mediaçao sanitária como alternativa à prestaçao jurisdicional. Para tanto, foram identificadas as causas da judicializaçao da saúde e os seus impactos na Administraçao Pública, foi analisada a compatibilidade do procedimento de mediaçao com o regime jurídico administrativo, assim como foram analisadas duas experiências de mediaçao sanitária implementadas no Brasil. Para além, foi estudada enquanto um importante instrumento de prevençao dos problemas relacionados ao sistema de saúde, sob a ótica do compliance. Concluiu-se que a Mediaçao Sanitária, além de ser compatível com o regime jurídico administrativo, é um procedimento que induz a cidadania e se alinha satisfatoriamente aos valores constitucionais e aos princípios informativos do SUS, devendo ser um método implementado em todo território nacional de forma padronizada e pulverizada, pois permite um melhor mapeamento das demandas e um planejamento mais racional para a aquisiçao e disponibilizaçao dos serviços. 10

PVP
22,83€