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O PRINCÖPIO DA AUTONOMIA PRIVADA à LUZ DO DIREITO SUCESSóRIO IBD

EDUARDA SCHILLING LANFREDI
DIALéTICA
05 / 2022
9786525236568
Portugués

Sinopsis

Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuaçao estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direito Sucessório, essa valoraçao nao foi e nao vem sendo realizada. Diante disso, o presente livro tem por objetivo analisar se o direito à legitima, previsto na legislaçao sucessória, possibilita o exercício da autonomia privada pelos indivíduos, bem como se ainda se apresenta como um instituto compatível à autonomia da pessoa humana, ressignificada sob os moldes do Estado Democrático de Direito.O livro está estruturado em três capítulos. O primeiro tratará acerca da modificaçao do conceito de autonomia e da forma com que este é correlato à evoluçao do Estado de Direito. No segundo capítulo, serao observadas as razoes para a instituiçao do direito à legítima no ordenamento e os reflexos implicados pelo Estado moderno nas relaçoes patrimoniais, de modo a identificar a incompatibilidade da legítima com a nova realidade jurídico-social. No terceiro capítulo, examinar-se-á a atribuiçao assumida pelo Poder Judiciário com o Estado Democrático de Direito e a razao da Corte, promovida à garantidora dos direitos fundamentais e à atualizadora da máxima axiológica, em adequar a reserva patrimonial post mortem na nova configuraçao do princípio da autonomia privada, podendo declarar, em vista disso, a inconstitucionalidade do direito à legítima. 10

PVP
17,63€