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REGRAS E PRINCÖPIOS NO ESTADO DEMOCRáTICO DE DIREITO E A (DE IBD

DIALéTICA
04 / 2022
9786525235080
Portugués

Sinopsis

Os Princípios sao, amiúde, utilizados para fundamentar os mais diversos pronunciamentos judiciais, em todos os ramos do direito, implicando, em alguns casos, no afastamento de regras criadas democraticamente, sem que implique, necessariamente, em ativismo judicial. No presente trabalho, o foco de atençao é a relaçao dos princípios e a regras jurídicas, os critérios utilizados para a superaçao da tensao entre eles, e quais os limites científico-hermenêuticos da aplicaçao da principiologia jurídica na prática brasileira, fazendo isso a partir de uma análise das decisoes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1448969/SC e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 898060/SC, para, ao fim e ao cabo, averiguar quais as implicaçoes para o regime democrático e à autonomia do direito, e, qual deve ser o papel da comunidade jurídica, na constataçao de um voluntarismo judicial. 10

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