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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA IBD

DIALéTICA
10 / 2020
9786558770718
Portugués

Sinopsis

A Reforma Trabalhista de 2017 recebeu questionamentos sobre a sua constitucionalidade, e também sobre eventuais violaçoes às normas internacionais de direitos humanos. Nesta obra, autores renomados analisam o controle de convencionalidade na área trabalhista com enfoque nas normas internacionais, especialmente as convençoes da Organizaçao Internacional do Trabalho. A obra enfatiza a necessidade do uso desse método inovador de controle de produçao normativa e dos atos normativos do poder público, mostrando, didaticamente,como devem ser garantidos os compromissos internacionais de direitos humanos assumidos pelo Estado brasileiro no plano internacional. 10

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31,20