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RESTRIÇOES à ANTECIPAÇAO DE TUTELA IBD

RENAN FREDIANI TORRES PERES
DIALéTICA
12 / 2019
9786587401553
Portugués

Sinopsis

O tema proposto refere-se à análise, dentro do contexto das tutelas antecipadas, dos seuspressupostos positivos e negativos, de algumas das restriçoes impostas pela legislaçaovigente a hipóteses de concessao, bem como à viabilidade da sua aplicaçao na situaçaoatual da sua interpretaçao pela doutrina e pela jurisprudência. Procurou-se demonstrara aplicaçao dessas normas restritivas, bem como a justificativa para a sua aceitaçaodentro do conceito da segurança jurídica e do contexto fático em que cada um dos casosanalisados está inserido. Ademais, foi desenvolvido estudo crítico sobre as hipótesesem que se admite a relativizaçao dessas restriçoes, as razoes que levam a tal resultadoe as consequências daí advindas para o cenário jurídico brasileiro. Todos os pontosmencionados foram baseados principalmente na análise do direito das partes a umatutela jurisdicional efetiva e tempestiva, sempre com enfoque no direito processualconstitucional, destacando-se a importância do respeito ao devido processo legalnesses casos e a importância de se garantir à parte um processo célere e de duraçaorazoável. 10

PVP
17,63€