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PATRIMôNIO CULTURAL, DEMOCRACIA E FEDERALISMO IBD

DIALéTICA
10 / 2020
9786588064832
Portugués

Sinopsis

A expressao patrimônio cultural brasileiro é adotada pela Constituiçao de 1988 para designar os bens materiais e imateriais, tomados individualmente ou em conjunto, que fazem referência à identidade, à açao e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A referencialidade é, portanto, um princípio que baliza a atuaçao do poder público e assegura a colaboraçao da comunidade para a seleçao, a promoçao e a proteçao do patrimônio cultural. No Brasil, a competência administrativa relacionada ao patrimônio cultural é comum a todos os entes da federaçao. Esse esquema de distribuiçao de competências encontra desafios que precisam ser superados para uma adequada proteçao, como o de assegurar que os entes da federaçao tenham uma atuaçao eficiente e colaborativa a partir da aplicaçao do princípio da subsidiariedade, e o de tornar efetiva a participaçao da comunidade na seleçao dos bens culturais a serem protegidos pelo tombamento. Assim, a presente obra estuda o patrimônio cultural, a democracia e o federalismo com o propósito de delinear os seus suportes teórico e normativa para dar sustentaçao à proposta de inversao na primazia do pacto federativo, transladando-a da Uniao para os Municípios e as comunidades locais. 10

PVP
24,44