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NOVAS PROPOSIÇOES PARA LEGISLAÇAO PENAL IBD

DIALéTICA
02 / 2021
9786558775539
Portugués

Sinopsis

Este trabalho busca discutir as proposiçoes relativas à legislaçao penal, com as justificativas e implicaçoes do rigor da pena no cenário brasileiro pós-1988. Para situar o debate, analisamos as posiçoes existentes sobre a pena punitivistas e minimalistas , bem como o sistema penal ao longo do tempo. Com o aumento da criminalidade, cada vez maior, na sociedade brasileira, a postura pelo endurecimento da pena passou a ser discurso corrente, como salvaçao para os problemas enfrentados. Nossa análise procura situar essas posiçoes nas propostas de projetos dos legisladores, para examinar o sistema punitivo brasileiro e suas repercussoes como políticas de controle do aumento da criminalidade. 10

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