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A JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE IBD

NOVAS EDIÇOES ACADêMICAS
06 / 2020
9786202557887
Portugués

Sinopsis

Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestaçao Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduaçao e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicializaçao do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalizaçao de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansao da jurisdiçao constitucional e da globalizaçao neoliberal/biopolítica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a própria política, por consequência, fragiliza a democracia, as instituiçoes públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeçao de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras geraçoes. A conclusao foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade

PVP
80,20