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A TEORIA DAS SANÇÕES PENAIS IBD

D?ALMEIDA ISMAEL WILFRIED PIERROT
EDIÇOES NOSSO CONHECIMENTO
06 / 2024
9786207617630
Portugués

Sinopsis

O direito penal ou repressivo, tal como o conhecemos atualmente, é o produto de uma evoluçao marcada por três grandes períodos. O modelo utilizado para definir estes períodos é o direito penal francês, no qual se inspira a nossa legislaçao africana francófona. No entanto, a importaçao deste direito para Africa através da colonizaçao nao foi fácil. Com efeito, a Africa tinha os seus próprios valores e tradiçoes práticas muito antes da chegada da potência colonial. Na Africa pré-colonial, o objetivo da puniçao era diferente do da lei repressiva ocidental. Assim, 'o objetivo da puniçao das infracçoes e dos crimes é a vingança e a reparaçao dos danos causados à ordem social e sagrada, ao passo que, no Ocidente, o objetivo é castigar, vigiar e reformar o delinquente, encarcerando-o (...)'. Os costumes designados como indígenas pelo colonizador nao eram totalmente semelhantes aos que o Ocidente impunha às colónias africanas. As diferenças eram evidentes e era imperativo determinar as regras que se aplicariam a partir de entao.

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75,07€