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DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO à VIDA IBD

NOVAS EDIÇOES ACADêMICAS
07 / 2024
9786206761310
Portugués

Sinopsis

Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituiçao a obrigaçao de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigaçao se manifesta no artigo 1º, inciso III de sua Constituiçao Federal.Diante disso surge a problemática de como promover a implementaçao políticas públicas eficientes que garantam a preservaçao da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?

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