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O PRINCÖPIO DA IGUALDADE NA PERSPECTIVA PENAL IBD

EDITORA UNESP
06 / 2020
9788571397910
Portugués

Sinopsis

O estágio atual das relaçoes entre o Estado Democrático de Direito ? que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituiçoes ? e o Direito Penal tem apresentado uma tensao muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupaçao com o regime jurídico inerente à democracia.No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestaçoes no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a funçao da pena e a desproporçao das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboraçao, até a busca da igualdade na aplicaçao das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do 'colarinho-branco' e corruptos.

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19,24